Termos do serviço

Última atualização: 15/07/2026

Identificação do Vendedor e aceitação

As presentes Condições Gerais de Venda (adiante as “Condições”) regulam a compra de produtos efetuada por utilizadores (adiante o “CLIENTE”) através do sítio web ibksport.com e dos seus domínios associados (ibksport.es, ibksport.fr, ibksport.de, ibksport.uk e ibksport.ch), adiante conjunta e indistintamente o “SÍTIO WEB”, cuja titularidade pertence a:

Turboebike 2018 SL
NIF: ESB75211482
Sede social: Polígono Benta-Aldea, 26, 20270 Anoeta, Guipúzcoa, Espanha
Telefone: +34 843 99 99 53
E-mail: clients@ibksport.com

A realização de uma encomenda no SÍTIO WEB implica a aceitação plena das presentes Condições por parte do CLIENTE.

Artigo 1. Definições

Para efeitos das presentes Condições, os termos indicados a seguir têm o significado que lhes é atribuído:

CLIENTE Pessoa física maior de dezoito (18) anos – ou a idade da maioridade conforme a legislação do seu país de residência, se esta for superior – que atua na sua condição de consumidor final, realizando a compra fora de qualquer atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. O SÍTIO WEB está dirigido exclusivamente a consumidores (B2C), ficando expressamente excluída a venda a profissionais ou empresas, salvo acordo específico e por escrito.

VENDEDOR A entidade Turboebike 2018 SL, com NIF ESB75211482, com sede social em Polígono Benta-Aldea, 26, 20270 Anoeta, Guipúzcoa, Espanha, e titular do SÍTIO WEB.

SÍTIO WEB O sítio web acessível através do domínio ibksport.com e de quaisquer outros domínios, subdomínios ou versões nacionais/de mercado operados pelo VENDEDOR sob a marca IBKSPORT, incluindo, entre outros, ibksport.es, ibksport.fr, ibksport.de, ibksport.uk, ibksport.ch e ibksport.eu, através dos quais o VENDEDOR comercializa os seus produtos. Esta definição inclui qualquer domínio ou mercado que o VENDEDOR habilite no futuro sob a marca IBKSPORT, sem necessidade de modificar as presentes Condições para a sua incorporação.

PRODUTO Qualquer bem móvel oferecido para venda no SÍTIO WEB, incluindo, entre outros, bicicletas completas, quadros, componentes, peças sobresselentes, acessórios, equipamento textil e produtos relacionados com o ciclismo.

SERVIÇO DE MONTAGEM E PREPARAÇÃO Serviço opcional e pago, contratado expressamente pelo CLIENTE, que consiste na preparação profissional prévia ao envio de determinadas bicicletas e inclui, entre outros: ajuste das mudanças; ajuste dos travões e purga quando aplicável; aperto de parafusos conforme os torques recomendados pelo fabricante; aplicação de graxa técnica nos pontos necessários; atualização de software quando aplicável; revisão completa da eletrónica; revisão e verificação do correto funcionamento de baterias e carregadores; revisão da direção e das partes móveis; revisão geral de componentes; e revisão básica da suspensão, caso a bicicleta disponha dela.

REVISÃO BÁSICA (SEM SERVIÇO DE MONTAGEM) Caso o CLIENTE não contrate o Serviço de Montagem e Preparação, o VENDEDOR realizará exclusivamente uma verificação visual prévia ao envio destinada a confirmar que a bicicleta não apresenta pancadas nem defeitos visíveis, sem efetuar ajustes mecânicos, eletrónicos, verificações funcionais, revisões técnicas nem qualquer afinação.

ENCOMENDA Pedido de compra realizado pelo CLIENTE através do SÍTIO WEB, conforme o procedimento de compra estabelecido nas presentes Condições.

ENTREGA Disponibilização ao CLIENTE dos PRODUTOS adquiridos no endereço indicado na ENCOMENDA.

TERRITÓRIO As presentes Condições aplicam-se a vendas com destino a: Espanha (incluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla), o resto dos Estados-membros da União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos, e qualquer outro país ou mercado no qual o VENDEDOR habilite a venda através do SÍTIO WEB, independentemente de esse país pertencer ou não à União Europeia (por exemplo, Mónaco). As condições aplicáveis podem variar em função do destino, especialmente em matéria de impostos, alfândegas, direito de retratação e garantias, conforme se detalha nas presentes Condições, e sem prejuízo, em qualquer caso, das normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do CLIENTE, quando aplicáveis.

Artigo 2. Serviço de montagem e preparação de bicicletas

O CLIENTE poderá contratar, de forma opcional e mediante o pagamento do montante correspondente, um Serviço de Montagem e Preparação profissional da bicicleta conforme definido no Artigo 1.

Caso o CLIENTE não contrate este serviço, o VENDEDOR limitar-se-á exclusivamente a verificar que a bicicleta não apresenta pancadas nem defeitos visíveis antes do seu envio, sem realizar qualquer tipo de ajuste mecânico, eletrónico, revisão técnica, verificação funcional ou afinação adicional.

Devido a limitações de transporte, a bicicleta poderá ser entregue parcialmente desmontada, incluindo, a título exemplificativo: roda dianteira desmontada e, em alguns casos, guiador rodado ou desmontado ou tubo do selim desmontado. A montagem final será responsabilidade do CLIENTE conforme as instruções do fabricante ou por meio de um profissional qualificado.

O CLIENTE reconhece e aceita que, ao contratar o Serviço de Montagem e Preparação, solicita expressamente que a sua execução comece antes de terminar o prazo de retratação. Em caso de exercício da retratação relativa ao PRODUTO, o montante do Serviço de Montagem e Preparação não será reembolsável na medida em que o serviço tenha sido efetivamente prestado, sem prejuízo do direito do CLIENTE a devolver o PRODUTO conforme a normativa aplicável.

O VENDEDOR não será responsável por danos derivados de montagem final incorreta, ajustes posteriores realizados pelo CLIENTE ou por terceiros, modificações não autorizadas, manutenção inadequada ou uso indevido do produto após a entrega.

Artigo 3. Âmbito territorial, impostos, alfândegas e normativa aplicável

As presentes Condições aplicam-se a compras com destino a Espanha (incluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla), União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.

1. Vendas em Espanha e na União Europeia Os preços mostrados incluem o IVA aplicável conforme a normativa vigente. A taxa de IVA dependerá do país de destino e será detalhada antes de finalizar a compra.

Nos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, o tratamento fiscal e/ou os trâmites associados podem diferir do regime geral (por exemplo, impostos locais e/ou gestões alfandegárias). Nesse caso, o detalhe aplicável será mostrado antes de finalizar a compra ou será informado ao CLIENTE durante o processo de envio/entrega. O CLIENTE compromete-se a fornecer a documentação razoavelmente necessária para o despacho (por exemplo, dados identificativos exigidos pelo operador ou pela autoridade competente).

2. Vendas com destino ao Reino Unido O preço final mostrado inclui os impostos, taxas e custos alfandegários aplicáveis, de modo que o CLIENTE não terá de pagar montantes adicionais na entrega.

3. Vendas com destino aos Estados Unidos Os preços mostrados não incluem eventuais impostos locais, tarifas, taxas alfandegárias ou outros encargos exigíveis pelas autoridades do país de destino. Esses custos, quando aplicáveis, serão assumidos pelo CLIENTE.

O VENDEDOR não será responsável por atrasos, retenções, custos adicionais ou impossibilidade de entrega derivados de trâmites alfandegários ou do incumprimento por parte do CLIENTE de obrigações exigidas pelas autoridades do país de destino.

4. Normativa de proteção do consumidor As vendas a consumidores com domicílio na UE regem-se pela normativa de proteção do consumidor vigente, sem prejuízo da lei aplicável estabelecida nas presentes Condições.

5. Envios para outros territórios Se o CLIENTE desejar envio para um território distinto, deverá contactar previamente clients@ibksport.com para consultar a viabilidade, condições, prazos e custos. O VENDEDOR reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar e de estabelecer condições específicas.

Artigo 4. Direito de retratação, devoluções e reembolsos

(Versão resumida e explicada em linguagem simples: Política de Devoluções e Garantias)

1. Retratação na União Europeia O CLIENTE consumidor com domicílio na UE dispõe de trinta (30) dias de calendário desde a receção do PRODUTO para exercer a retratação, sem necessidade de justificação (prazo ampliado voluntariamente pelo VENDEDOR relativamente ao mínimo legal de 14 dias de calendário exigido pela normativa de consumo).

Deverá notificá-lo por e-mail a clients@ibksport.com, indicando o número de encomenda e os dados de identificação.

Modelo de retratação (por e-mail, não obrigatório): o CLIENTE pode utilizar o modelo incluído no final das presentes Condições (Anexo I) ou enviar qualquer declaração inequívoca por e-mail.

2. Prazo de devolução após comunicar a retratação (UE) O CLIENTE deverá devolver ou entregar os bens sem demora indevida e, em qualquer caso, num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário desde a data em que comunique a sua decisão de retratação. Considerar-se-á cumprido o prazo se o CLIENTE efetuar a devolução antes de terminar esse período.

3. Exclusões e limitações

Serviço de Montagem e Preparação: em caso de retratação relativa ao PRODUTO, o montante do serviço não será reembolsável na medida em que tenha sido efetivamente prestado, sem prejuízo da retratação relativa ao PRODUTO conforme a normativa aplicável.
Produtos usados/manipulados/montados: não se aceitam devoluções com sinais de uso, desgaste, rodagem, manipulação indevida, montagem incorreta, danos por quedas/pancadas/uso extremo, além da manipulação estritamente necessária para verificar a natureza, características e funcionamento. A título orientativo e não exaustivo, consideram-se sinais de uso, entre outros: sujidade, lama ou marcas de rodagem em jantes, pneus ou corrente; desgaste em pastilhas ou discos de travão; graxa ou lubrificante com sinais de utilização; riscos, marcas de calços/pedais ou pancadas; e, em bicicletas elétricas, a quilometragem, as horas de uso ou os ciclos de carga registados na bateria, no computador de bordo ou na aplicação associada.
Perda de valor: o CLIENTE responde pela diminuição de valor por manipulação diferente da necessária. O VENDEDOR poderá aplicar uma depreciação proporcional e, em casos de dano relevante, falta de elementos essenciais ou impossibilidade de recondicionamento razoável, poderá negar a devolução.
Verificação do número de série e dos componentes: as bicicletas e os quadros comercializados pelo VENDEDOR possuem um número de série único, registado no momento da venda. O VENDEDOR poderá verificar que o número de série do PRODUTO devolvido corresponde ao do PRODUTO efetivamente vendido.

Do mesmo modo, o VENDEDOR poderá verificar que os componentes que integram o PRODUTO devolvido (incluindo, entre outros, o conjunto de transmissão, travões, rodas, pneus, selim, avanço/guiador ou bateria) correspondem aos que integravam o PRODUTO no momento do envio, podendo utilizar para tal a ficha técnica do PRODUTO e a documentação fotográfica ou audiovisual prévia ao envio mencionada no Artigo 8.

Em caso de discrepância no número de série ou de substituição, alteração ou troca de componentes relativamente aos originalmente vendidos, o VENDEDOR poderá rejeitar a devolução, exigir a restituição dos componentes ou do PRODUTO original, aplicar a depreciação correspondente conforme o ponto 3.c anterior, ou exercer as ações legais que, se for o caso, sejam procedentes.

Produtos personalizados ou confecionados sob medida: no caso de o VENDEDOR oferecer a possibilidade de configurar ou personalizar um PRODUTO conforme especificações concretas do CLIENTE (por exemplo, uma configuração de componentes diferente das referências padrão do catálogo), esse PRODUTO ficará excluído do direito de retratação conforme o artigo 103.c) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Esta exclusão não se aplica à compra de produtos padrão do catálogo, ainda que este inclua um número elevado de referências.
Registo, ativação ou vinculação do PRODUTO: quando o PRODUTO tiver sido registado, ativado ou vinculado em nome do CLIENTE (por exemplo, ativação da garantia do fabricante, vinculação do sistema elétrico/motor, bateria ou computador de bordo a uma aplicação ou conta pessoal, registo antirroubo, ou matrícula quando legalmente exigível) além do razoavelmente necessário para verificar o correto funcionamento do PRODUTO, tal será considerado sinal de uso para os efeitos da alínea b) anterior, podendo dar lugar à depreciação do montante a reembolsar ou, em caso de manipulação relevante, à rejeição da devolução conforme o ponto 3.c. A mera ativação ou vinculação estritamente necessária para verificar que o sistema elétrico ou o motor funcionam corretamente não será, por si só, motivo de rejeição da devolução.

4. Condições de devolução O PRODUTO deverá ser devolvido em perfeito estado, sem uso, na embalagem original e com acessórios/manuais/etiquetas/proteções. A ausência de embalagem original, ainda que o PRODUTO seja devolvido sem uso, poderá dar lugar à rejeição da devolução ou a uma depreciação do montante reembolsável, conforme o ponto 3.c anterior. O CLIENTE assume os custos de devolução, salvo indicação expressa em contrário. Nos produtos volumosos (bicicletas/quadros), o CLIENTE deverá assegurar embalagem adequada.

Quando o CLIENTE gerir por sua conta o transporte de devolução (escolha do transportador, embalagem e manipulação do envio), o VENDEDOR não será responsável pelos danos, perdas ou deteriorações que se produzam durante esse transporte de regresso. Uma embalagem inadequada ou uma manipulação incorreta por parte do CLIENTE ou do transportador por ele contratado poderão dar lugar à rejeição da devolução ou à depreciação do montante reembolsável, conforme o ponto 3.c anterior, sem prejuízo do direito do CLIENTE a reclamar diretamente junto do transportador que tenha contratado.

5. Reembolsos (UE) – montante, prazos, meio de pagamento e retenção Uma vez recebido o PRODUTO e verificado o seu estado, o VENDEDOR realizará o reembolso num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário.

Em caso de retratação, o VENDEDOR reembolsará todos os pagamentos recebidos do CLIENTE, incluindo os impostos aplicados e os custos de entrega correspondentes à modalidade de entrega ordinária menos dispendiosa. Excluem-se os custos adicionais derivados de o CLIENTE ter escolhido uma modalidade de entrega diferente (por exemplo, urgente ou premium).

O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo CLIENTE, salvo se este tiver disposto expressamente o contrário; em qualquer caso, o CLIENTE não incorrerá em nenhuma despesa como consequência do reembolso.

O VENDEDOR poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o CLIENTE apresente uma prova da devolução, o que primeiro ocorrer.

Não são reembolsáveis: o montante correspondente ao Serviço de Montagem e Preparação na medida em que tenha sido efetivamente prestado, nem os serviços personalizados/adicionais.

6. Bicicletas e produtos volumosos O CLIENTE assume os custos de devolução. O VENDEDOR poderá reter montantes correspondentes a montagem/preparação/embalagem especial/envio quando esses serviços tenham sido prestados.

7. Reino Unido e Estados Unidos

Reino Unido: condições equivalentes às da UE, com particularidades da normativa local.
Estados Unidos: não se aplica a retratação da UE; apenas se aceitam devoluções por produto defeituoso, danificado no transporte ou erro imputável ao VENDEDOR, mediante comunicação prévia a clients@ibksport.com, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam resultar aplicáveis no território correspondente.

Artigo 5. Responsabilidade, uso do produto e segurança

1. Uso adequado Os PRODUTOS devem ser utilizados conforme a sua natureza, especificações e instruções do fabricante. O CLIENTE assume as consequências de uso indevido ou negligente.

2. Montagem final, ajustes e manutenção Salvo contratação do Serviço de Montagem e Preparação, a montagem final/ajustes/manutenção são responsabilidade do CLIENTE. Mesmo com o serviço, o CLIENTE aceita que o transporte, uso ou manipulação possam alterar ajustes e que se recomenda revisão antes do primeiro uso e revisões periódicas.

3. Uso desportivo/competição Não se responde por danos por competição, uso extremo, desgaste normal, impactos/quedas/sobreesforços, sem prejuízo das garantias aplicáveis.

4. Eletrónica e baterias Não se responde por manipulação indevida, carregadores não originais/não homologados, exposição a condições extremas, modificações não autorizadas. As baterias sofrem desgaste normal.

5. Limitação de responsabilidade Salvo onde a lei não o permita, limita-se a danos diretos e previsíveis por incumprimento imputável ao VENDEDOR. Não inclui danos indiretos, perda de rendimentos/benefícios/uso, danos pessoais por uso indevido, nem reclamações de terceiros.

6. Força maior Sem responsabilidade por incumprimentos devidos a força maior (greves, interrupções de transporte, incêndios, inundações, pandemias, atos administrativos, conflitos, falhas de fornecimento ou logística, etc.).

7. Descrição, imagens e alterações do fabricante O VENDEDOR esforça-se por representar com a maior exatidão possível as características, fotografias e descrições dos PRODUTOS publicadas no SÍTIO WEB. Não obstante, o CLIENTE reconhece que:

As fotografias têm carácter ilustrativo. A cor, acabamento ou aspeto do PRODUTO pode apresentar ligeiras variações em relação à imagem mostrada, devido a fatores como a configuração de ecrã do dispositivo do CLIENTE, a iluminação da fotografia, ou pequenas diferenças entre unidades ou lotes de fabrico.
O VENDEDOR não é fabricante dos PRODUTOS comercializados no SÍTIO WEB, mas sim distribuidor das marcas indicadas em cada ficha de produto. Os fabricantes podem introduzir alterações em componentes, especificações, cores ou desenho dos seus modelos sem aviso prévio ao VENDEDOR (por exemplo, entre diferentes produções ou anos de modelo), pelo que o PRODUTO recebido poderá apresentar variações menores relativamente à informação publicada no momento da compra.
O anterior não afeta as características essenciais do PRODUTO nem exonera o VENDEDOR da sua responsabilidade conforme a garantia legal de conformidade regulada no Artigo 6, que continua a amparar o CLIENTE face a qualquer PRODUTO que não corresponda substancialmente à descrição, imagens ou declarações públicas efetuadas no SÍTIO WEB no momento da compra.
Se o CLIENTE detetar uma discrepância relevante entre o PRODUTO recebido e o publicado no SÍTIO WEB, deverá comunicá-lo a clients@ibksport.com; o VENDEDOR avaliará o incidente conforme a garantia legal de conformidade.

Artigo 6. Garantias legais e garantia do fabricante

1. Garantia legal UE Na UE: garantia mínima de 2 anos desde a entrega. Em Espanha: 3 anos para compras desde 1/1/2022. Se a normativa imperativa do país de residência dentro da UE estabelecer prazo superior, aplicar-se-á o prazo obrigatório.

2. Presunção (Espanha) Em Espanha, salvo prova em contrário, presume-se que a falta de conformidade existia durante os 2 anos seguintes à entrega (com as excepções legais).

3. Medidas correctoras Reparação ou substituição; se não for possível ou não se puder realizar razoavelmente, redução do preço ou resolução conforme a normativa aplicável.

4. Exclusões Uso indevido, montagem/manipulação por terceiros não autorizados, falta de manutenção, desgaste normal, competição/uso extremo, pancadas/quedas/acidentes, modificações não autorizadas, manipulação eletrónica/software não autorizada.

5. Eletrónica e baterias Baterias: a perda gradual de capacidade por uso/envelhecimento não é por si só um defeito. Exclui danos por carregadores não originais/não homologados/não recomendados.

6. Garantia do fabricante Garantia comercial do fabricante com as suas próprias condições. Pode exigir gestão com o fabricante ou centro de assistência técnica autorizado.

7. Fora da UE (UK/EUA) Nos EUA: aplicar-se-á a normativa do país de destino e/ou a garantia do fabricante; certas disposições da UE podem não se aplicar. No Reino Unido: normativa local e condições do fabricante.

8. Procedimento Contacto prévio a clients@ibksport.com com número de encomenda, descrição e documentação. O VENDEDOR poderá solicitar a apresentação do documento de identidade de quem reclama e/ou a fatura ou comprovativo de compra correspondente, com o fim de verificar a identidade do solicitante e a sua condição de comprador ou legítimo possuidor do PRODUTO.

8bis. Garantia vinculada ao produto e comprovativo de compra As garantias reguladas no presente Artigo amparam o PRODUTO face ao VENDEDOR independentemente de quem seja o seu possuidor atual (por exemplo, em caso de oferta ou venda entre particulares dentro do prazo de garantia). O seu exercício exigirá, no entanto, em qualquer caso, a apresentação do comprovativo de compra original (número de ENCOMENDA ou fatura) correspondente ao PRODUTO, sem o qual o VENDEDOR poderá rejeitar a reclamação.

9. Canal único de gestão de garantias Todas as incidências de garantia (tanto a garantia legal de conformidade como, se aplicável, a garantia comercial do fabricante) deverão ser geridas exclusivamente através do VENDEDOR, contactando previamente clients@ibksport.com. É o VENDEDOR que determinará, segundo o caso, se a reparação se realiza nas suas próprias instalações ou se é necessário encaminhar o PRODUTO para um ponto de assistência técnica autorizado, indicando expressamente ao CLIENTE o ponto concreto ao qual deve dirigir-se quando, por motivos de proximidade ou outra causa justificada, não seja possível gerir diretamente com o VENDEDOR.

O CLIENTE não deverá levar o PRODUTO a nenhuma oficina, serviço técnico ou ponto de reparação por iniciativa própria, sem autorização prévia e expressa do VENDEDOR. A entrega do PRODUTO a um terceiro não autorizado pelo VENDEDOR para a gestão da garantia acarretará a perda da garantia (tanto legal como comercial), na medida em que essa intervenção não autorizada suponha uma manipulação por um terceiro não autorizado conforme o ponto 4 anterior ou impeça verificar a origem da falta de conformidade.

O VENDEDOR não é necessariamente distribuidor oficial autorizado de todas as marcas comercializadas no SÍTIO WEB. A correta gestão da garantia – incluindo a eventual substituição, reparação ou intervenção do fabricante – depende, portanto, de o procedimento se iniciar e canalizar sempre através do VENDEDOR. O VENDEDOR não poderá garantir uma gestão correta da incidência se o CLIENTE atuar por sua conta sem seguir este procedimento, já que isso pode implicar a perda de controlo do VENDEDOR sobre o processo face ao fabricante ou ao serviço técnico correspondente.

Artigo 7. Pagamento, segurança no pagamento, faturação e financiamento

1. Meios de pagamento Pagamento com cartão através de Shopify Payments (incluindo, entre outros métodos habilitados por esta plataforma, Google Pay e Apple Pay), PayPal (incluindo pagamento diferido quando disponível e o CLIENTE seja elegível), transferência bancária, e financiamento/pagamento a prestações mediante Scalapay ou Cetelem quando disponível.

2. Segurança do pagamento O SÍTIO WEB utiliza plataformas de pagamento seguras geridas por terceiros (Shopify Payments, PayPal, Scalapay, Cetelem, segundo o meio escolhido). Os dados de pagamento são transmitidos diretamente ao fornecedor correspondente e não são armazenados pelo VENDEDOR salvo o estritamente necessário (estado, confirmação, identificadores de operação).

3. Momento da cobrança Cobrança ao confirmar a encomenda (salvo indicação em contrário). Nas transferências, a encomenda permanece pendente até à receção do montante. No financiamento/pagamentos diferidos, a encomenda fica condicionada à aprovação/confirmação do fornecedor.

4. Rejeição/incidências Se o pagamento for rejeitado, a encomenda pode ser cancelada. Sem responsabilidade por atrasos por incidências no processo de pagamento.

4bis. Prevenção de fraude no pagamento O VENDEDOR poderá solicitar verificação adicional da identidade do CLIENTE e/ou da titularidade do meio de pagamento utilizado antes de proceder ao envio da ENCOMENDA, em particular em encomendas de montante elevado, encomendas nas quais o endereço de envio difira substancialmente do endereço de faturação, ou que apresentem qualquer outro indício razoável de uso fraudulento de um meio de pagamento. O VENDEDOR poderá suspender ou cancelar a ENCOMENDA, com reembolso integral dos montantes pagos, se essa verificação não se completar satisfatoriamente num prazo razoável.

5. Faturação A confirmação da encomenda não é fatura. A fatura será emitida conforme a normativa e poderá ser facilitada eletronicamente ou com o envio. O CLIENTE deve fornecer dados corretos.

6. Financiamento/pagamentos diferidos A operação é gerida pelo fornecedor (PayPal/Scalapay/Cetelem) sob as suas próprias condições. A aprovação/rejeição depende do fornecedor.

Artigo 8. Entrega, prazos, transporte, seguimento e incidências

(Versão resumida e explicada em linguagem simples: Política de Envios)

1. Modalidades de entrega e custos de envio As modalidades de entrega disponíveis, os transportadores, os custos de envio e, se for o caso, os limiares de envio gratuito serão mostrados ao CLIENTE durante o processo de compra, antes de confirmar a ENCOMENDA.

Por motivos logísticos ou operacionais, o VENDEDOR poderá modificar o transportador ou a modalidade de entrega inicialmente prevista, sempre que isso não suponha uma diminuição substancial do serviço contratado.

2. Prazos de entrega Os prazos de entrega indicados no SÍTIO WEB são orientativos, salvo se for expressamente indicado um prazo fechado para uma ENCOMENDA concreta. Os prazos poderão variar em função do destino, da disponibilidade do PRODUTO, do volume da ENCOMENDA, de campanhas promocionais e de circunstâncias logísticas ou de força maior.

O VENDEDOR não será responsável por atrasos imputáveis ao transportador, a trâmites alfandegários, a inspeções ou controlos das autoridades, nem por incidências derivadas de dados incorretos ou incompletos facilitados pelo CLIENTE.

As bicicletas elétricas e demais PRODUTOS que incorporem baterias de lítio estão sujeitos à normativa internacional de transporte de mercadorias perigosas (por exemplo, a normativa IATA/ADR aplicável ao transporte aéreo e por estrada). Essa normativa pode implicar restrições, documentação adicional ou prazos de trânsito distintos dos de outros PRODUTOS, especialmente em envios internacionais, sem que o VENDEDOR seja responsável pelos atrasos que daí possam derivar.

O anterior entende-se sem prejuízo dos direitos que correspondam ao consumidor conforme a normativa aplicável.

3. Envios internacionais, alfândegas e impostos Nos envios internacionais, especialmente fora da União Europeia, o CLIENTE reconhece que podem produzir-se trâmites alfandegários e controlos que afetem os prazos de entrega.

Em particular: - Reino Unido: o preço final mostrado no SÍTIO WEB inclui impostos e custos alfandegários aplicáveis, pelo que o CLIENTE não deverá pagar montantes adicionais na entrega. - Estados Unidos: as possíveis tarifas, taxas e impostos de importação serão assumidos pelo CLIENTE e podem gerar atrasos, retenções ou gestões adicionais externas ao VENDEDOR.

O VENDEDOR não será responsável por atrasos, retenções ou custos derivados de trâmites alfandegários nem da falta de colaboração do CLIENTE com as autoridades ou o transportador para completar a importação.

4. Envios parciais O VENDEDOR poderá realizar envios parciais quando resulte necessário por motivos de disponibilidade ou logística. Nesse caso, o CLIENTE receberá, quando o transportador o permita, informação de seguimento correspondente a cada envio.

5. Seguimento da encomenda Quando o transportador o permita, o CLIENTE disporá de informação de seguimento (tracking). O seguimento é meramente informativo e pode sofrer atualizações ou variações externas ao VENDEDOR.

Para qualquer consulta, o CLIENTE poderá contactar clients@ibksport.com indicando o número da ENCOMENDA.

6. Endereço de entrega e dever de colaboração do CLIENTE O CLIENTE é responsável por facilitar um endereço completo e correto, bem como os dados necessários para a entrega (telefone, códigos de acesso, instruções razoáveis, etc.).

Se a entrega não puder realizar-se por causa imputável ao CLIENTE (por exemplo, endereço incorreto, ausência reiterada, falta de informação essencial, rejeição injustificada do envio ou falta de colaboração com o transportador), o envio poderá ficar em depósito, ser devolvido à origem ou requerer novo envio. Nesse caso, o VENDEDOR poderá repercutir ao CLIENTE os custos razoáveis e efetivamente incorridos (novo envio, devolução, armazenagem ou gestão), sem prejuízo dos direitos que correspondam ao consumidor conforme a normativa aplicável.

7. Receção da encomenda, prova de entrega e inspeção Para efeitos de seguimento e prova logística, a entrega poderá considerar-se registada quando o transportador indique a entrega no endereço facilitado, podendo incluir como prova, segundo o serviço contratado e o transportador: assinatura, fotografia, geolocalização ou confirmação eletrónica equivalente. O anterior não limita os direitos do consumidor nem o regime de transmissão do risco estabelecido no Artigo 9.

Para PRODUTOS de montante superior a 500 €, o VENDEDOR poderá exigir a assinatura do CLIENTE ou da pessoa que receba o envio em seu nome como condição para formalizar a entrega.

No momento da entrega, o CLIENTE deverá verificar o estado exterior do pacote e, na medida do possível, do PRODUTO.

Se o CLIENTE detetar pancadas, roturas, manipulação da embalagem, danos visíveis ou faltas, deverá: 1. Fazê-lo constar, quando possível, na guia/comprovativo do transportador, e 2. Comunicá-lo ao VENDEDOR no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, dentro das quarenta e oito (48) horas seguintes à entrega, fornecendo fotografias e o número da ENCOMENDA, através de clients@ibksport.com. Este prazo estabelece-se para poder exercer em tempo e forma a reclamação face ao transportador e/ou à sua seguradora, e não afeta em nenhum caso os direitos que correspondam ao CLIENTE conforme a garantia legal de conformidade regulada no Artigo 6.

O VENDEDOR poderá documentar fotograficamente ou audiovisualmente o estado do PRODUTO e da sua embalagem previamente ao envio. Essa documentação poderá ser utilizada como prova do estado em que o PRODUTO foi entregue ao transportador.

8. Incidências de transporte e limitação por responsabilidade do transportador Quando o dano ou perda seja imputável ao transporte, a gestão da reclamação poderá estar condicionada aos prazos, documentação e procedimentos do transportador e/ou seguradora (fotografias da embalagem, etiquetas, número de volumes, etc.).

Na medida permitida pela normativa aplicável, a responsabilidade derivada de danos em trânsito poderá ficar limitada às compensações ou coberturas reconhecidas pelo transportador e/ou seguradora, sem prejuízo dos direitos do consumidor face ao VENDEDOR quando resultem aplicáveis.

9. Embalagem Os PRODUTOS serão embalados conforme padrões razoáveis de proteção e às exigências habituais do transporte, com o fim de minimizar riscos durante a entrega.

Nas devoluções, o CLIENTE deverá embalar adequadamente o PRODUTO. Os danos derivados de uma embalagem insuficiente ou inadequada poderão dar lugar à rejeição da devolução ou a uma depreciação do montante a reembolsar, quando legalmente procedente.

10. Particularidades no envio de bicicletas Por necessidades de transporte e dimensões de embalagem, as bicicletas poderão ser entregues parcialmente desmontadas, incluindo, a título exemplificativo: - roda dianteira desmontada, - guiador rodado ou desmontado em alguns modelos, e/ou - tubo do selim desmontado conforme o modelo e o tamanho da caixa.

A montagem final será responsabilidade do CLIENTE conforme as instruções do fabricante ou por meio de um profissional qualificado. O CLIENTE reconhece que os ajustes podem ser afetados pelo transporte e pela embalagem.

Artigo 9. Transmissão do risco e reserva de propriedade

1. Reserva de propriedade O VENDEDOR conserva a propriedade até ao pagamento integral.

2. Transmissão do risco O risco transmite-se quando o CLIENTE (ou terceiro indicado distinto do transportador) adquire a posse material. Se o CLIENTE escolher transportador diferente dos propostos (se essa opção existir), o risco transmite-se ao entregar ao transportador escolhido.

3. Incumprimento de pagamento O VENDEDOR poderá suspender a tramitação/entrega e resolver quando procedente conforme a normativa aplicável.

4. Normativa imperativa Nada limita direitos irrenunciáveis do consumidor nem ações face ao transportador/terceiros.

Artigo 10. Prova, arquivo, comunicações e atenção ao cliente

1. Prova Registos informatizados do VENDEDOR/fornecedores constituem prova válida no que for permitido pela normativa.

2. Arquivo O VENDEDOR arquivará documentação da encomenda durante o prazo legal. O CLIENTE pode solicitar informação via clients@ibksport.com.

3. Comunicações Preferencialmente eletrónicas. O CLIENTE deve manter os dados atualizados. Sem responsabilidade por falta de receção por dados errados, filtros antispam ou falhas externas.

4. Atenção ao cliente E-mail: clients@ibksport.com · Tel: +34 843 99 99 53 · Endereço: Polígono Benta-Aldea, 26, 20270 Anoeta, Guipúzcoa, Espanha

5. Gestão de incidências O VENDEDOR procurará gerir incidências de forma diligente e no menor prazo possível, solicitando a informação mínima imprescindível. Nada afetará os direitos do CLIENTE conforme a normativa aplicável.

As incidências, devoluções e reclamações de garantia serão resolvidas exclusivamente conforme as presentes Condições e a normativa aplicável, independentemente de qualquer avaliação, recensão pública ou ameaça de a publicar por parte do CLIENTE. O anterior não limita o direito do CLIENTE a expressar a sua opinião sobre a sua experiência de compra.

Artigo 11. Lei aplicável e jurisdição

1. Lei aplicável Legislação espanhola, sem prejuízo de normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do CLIENTE quando seja consumidor.

2. Jurisdição Aplicar-se-ão os tribunais competentes conforme a normativa de consumo. Se o CLIENTE não for consumidor e a normativa o permitir, submeter-se-ão aos tribunais de Espanha salvo outro foro legal.

3. Resolução alternativa (ADR) e recursos UE O CLIENTE poderá recorrer a mecanismos ADR quando aplicável. Se residir na UE, pode consultar recursos oficiais em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/

Contacto prévio: clients@ibksport.com

4. Sistema Arbitral de Consumo e folha de reclamações O VENDEDOR não está aderido a nenhum sistema arbitral de consumo nem selo de confiança, sem prejuízo dos mecanismos ADR e de resolução de litígios em linha indicados no ponto 3 anterior.

O VENDEDOR dispõe de folhas de reclamações oficiais à disposição do CLIENTE no seu estabelecimento físico (Errekalde industrialdea 1, 24, 20160 Lasarte, Guipúzcoa), conforme a normativa de consumo aplicável na Comunidade Autónoma do País Basco. O CLIENTE que tenha comprado através do SÍTIO WEB poderá também solicitar a folha de reclamações por correio eletrónico a clients@ibksport.com, que lhe será enviada sem qualquer custo.

Artigo 11bis. Idioma prevalecente

As presentes Condições são redigidas originalmente em espanhol. Caso se publiquem traduções para outros idiomas para facilitar a compreensão de CLIENTES de outros países, em caso de discrepância ou contradição entre a versão em espanhol e qualquer tradução, prevalecerá a versão em espanhol, salvo se a normativa imperativa de proteção dos consumidores do país de residência do CLIENTE exigir o contrário.

Artigo 12. Nulidade parcial

Se uma cláusula for declarada nula ou inaplicável, tal não afetará a validade do resto das Condições.

Artigo 13. Modificação das Condições

O VENDEDOR poderá modificar as presentes Condições em qualquer momento. Serão aplicáveis as vigentes no momento da compra.

Artigo 14. Integridade

Estas Condições constituem o acordo completo entre CLIENTE e VENDEDOR relativamente à compra no SÍTIO WEB.

Artigo 15. Processo de compra, formação do contrato, preço e disponibilidade

15.1. Processo de compra e correção de erros O CLIENTE poderá selecionar os PRODUTOS e adicioná-los ao carrinho. Antes de finalizar a compra, o CLIENTE poderá rever a encomenda e corrigir possíveis erros (por exemplo, unidades, endereço ou dados de faturação) mediante as ferramentas do SÍTIO WEB.

15.2. Formação do contrato O contrato entender-se-á formado quando o VENDEDOR confirme a aceitação da ENCOMENDA, normalmente mediante confirmação eletrónica (por exemplo, e-mail de confirmação) e/ou quando o pagamento seja validado, sem prejuízo de verificações antifraude ou de disponibilidade.

O e-mail automático de receção da encomenda pode ter carácter meramente informativo se assim for indicado durante o processo de compra.

15.3. Preço, moeda e possíveis erros manifestos Os preços aplicáveis serão os indicados no SÍTIO WEB no momento de realizar a ENCOMENDA, com os impostos que correspondam segundo o destino, e serão mostrados antes de finalizar a compra.

Em função do país de acesso, o SÍTIO WEB poderá mostrar os preços numa moeda local diferente do euro (por exemplo, libra esterlina, coroa sueca, coroa checa, forint húngaro, zloty polaco ou leu romeno), a efeitos meramente informativos e de comodidade para o CLIENTE. O montante efetivamente cobrado ao CLIENTE, bem como a taxa de câmbio aplicada quando aplicável, dependerá da configuração da plataforma de pagamento e/ou da entidade emissora do meio de pagamento utilizado, podendo existir pequenas variações relativamente ao montante mostrado em moeda local devido à taxa de câmbio ou a comissões de conversão da entidade do CLIENTE, externas ao VENDEDOR.

Em caso de erro manifesto no preço (por exemplo, erro tipográfico ou falha técnica evidente), o VENDEDOR poderá cancelar a ENCOMENDA e reembolsar integralmente qualquer montante pago. Nesse caso, o VENDEDOR poderá oferecer ao CLIENTE a possibilidade de manter a encomenda ao preço correto, se o CLIENTE o aceitar expressamente.

15.4. Disponibilidade e stock A disponibilidade dos PRODUTOS pode depender de stock próprio ou de fornecedores. Se um PRODUTO não estiver disponível após realizar a ENCOMENDA, o VENDEDOR informará o CLIENTE com a maior brevidade.

Em caso de indisponibilidade, o VENDEDOR poderá: - propor um produto alternativo equivalente (prévia aceitação do CLIENTE), ou - cancelar total ou parcialmente a ENCOMENDA e reembolsar os montantes correspondentes pagos.

15.5. Limite de unidades por encomenda O VENDEDOR poderá limitar a quantidade de unidades de um mesmo PRODUTO que um CLIENTE pode adquirir numa mesma ENCOMENDA ou num período determinado, em particular em produtos em promoção, edição limitada ou de alta procura. O VENDEDOR poderá também cancelar ou rejeitar ENCOMENDAS cujo volume, frequência ou padrão de compra resultem razoavelmente incompatíveis com um uso de consumo final próprio do CLIENTE, conforme a definição de CLIENTE do Artigo 1. Em caso de cancelamento conforme o presente ponto, o VENDEDOR reembolsará integralmente e sem demora indevida qualquer montante que o CLIENTE tenha pago pela ENCOMENDA cancelada.

Artigo 15bis. Cupões e códigos de desconto

Os cupões ou códigos de desconto são de uso único por ENCOMENDA. Não são cumuláveis entre si nem com outras promoções, ofertas ou descontos vigentes, e não serão aplicáveis a PRODUTOS que já se encontrem em promoção, saldo ou oferta, salvo se se indicar expressamente o contrário nas condições particulares do cupão correspondente.

O VENDEDOR poderá estabelecer condições adicionais de aplicação, vigência, montante mínimo de compra ou PRODUTOS excluídos para cada cupão, que serão detalhadas no momento da sua emissão ou comunicação ao CLIENTE.

Artigo 16. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais derivado da relação contratual regulada nas presentes Condições rege-se pela Política de Privacidade do VENDEDOR.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes no SÍTIO WEB rege-se pela Política de Cookies.

ANEXO I — Modelo de retratação

(Só deve preencher e enviar o presente documento se desejar retratar-se do contrato)

À atenção de: Turboebike 2018 SL Polígono Benta-Aldea, 26, 20270 Anoeta, Guipúzcoa, Espanha E-mail: clients@ibksport.com

Pela presente comunico que me retrato do meu contrato de compra do seguinte produto / da prestação do seguinte serviço:

Encomenda n.º: ___________________
Produto(s): ___________________
Encomendado no dia / recebido no dia: ___________________
Nome do consumidor: ___________________
Endereço do consumidor: ___________________
Assinatura do consumidor (apenas se apresentado em papel): ___________________
Data: ___________________